Ao matricular o filho pequeno numa aula de caratê, jiu-jítsu ou judô, o pai desavisado corre o risco de infringir a legislação estadual. Ele pode até não saber, mas a lei 2.805/97 determina que todo aluno de artes marciais deve, no ato de matrícula, preencher formulário que ficará arquivado na Secretaria de Segurança Pública. Como nenhuma academia mantém esse tipo de controle, milhares de crianças e jovens fluminenses estão em desacordo com a legislação. A lei é apenas um exemplo de medidas esdrúxulas que estão em vigor e que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está começando a revogar.
Na quinta-feira, os deputados aprovaram um projeto que propõe a anulação do primeiro pacote de leis estaduais. A 2.805/97 está entre elas. A iniciativa é da Comissão Especial do Cumpra-se, que estudou durante dois anos toda a legislação fluminense. O objetivo é ordenar as 5.931 leis estaduais ordinárias que estão em vigor atualmente no Estado do Rio, condensando-as em temas comuns, eliminando repetições e revogando outras 2.032 normas consideradas esdrúxulas ou que perderam o sentido.
“Tenho um filho de sete anos que pratica judô. Pela lei, o meu garoto é um menor infrator, pois não tem registro nenhum dele na Secretaria de Segurança. Aliás, nem mesmo a Secretaria de Segurança sabia que deveria guardar registro dos praticantes de artes marciais”, contou o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes Neto (PMDB).
Outras leis absurdas tiveram suas revogações aprovadas pela Alerj na quinta-feira. A 3.075/98 concedia o benefício da meia-entrada a adolescentes entre 15 e 18 anos que portassem título eleitoral. O documento só pode ser concedido a jovens com idade a partir de 16 anos.
Os deputados estaduais que exerciam mandato em 1976 aprovaram lei que autorizava o prefeito da cidade a ceder duas cadeiras cativas para que o compositor Ismael Silva assistisse aos desfiles das Escolas de Samba. O Sambódromo ainda nem tinha sido construído e Ismael morreu em 1978. A lei, no entanto, continua em vigor. Sua revogação também foi aprovada na quinta-feira. Para entrar em vigor, todas essas mudanças têm que ser aprovadas pelo plenário da Alerj e, posteriormente, sancionadas pelo governador Sérgio Cabral Filho. (AE)
Na quinta-feira, os deputados aprovaram um projeto que propõe a anulação do primeiro pacote de leis estaduais. A 2.805/97 está entre elas. A iniciativa é da Comissão Especial do Cumpra-se, que estudou durante dois anos toda a legislação fluminense. O objetivo é ordenar as 5.931 leis estaduais ordinárias que estão em vigor atualmente no Estado do Rio, condensando-as em temas comuns, eliminando repetições e revogando outras 2.032 normas consideradas esdrúxulas ou que perderam o sentido.
“Tenho um filho de sete anos que pratica judô. Pela lei, o meu garoto é um menor infrator, pois não tem registro nenhum dele na Secretaria de Segurança. Aliás, nem mesmo a Secretaria de Segurança sabia que deveria guardar registro dos praticantes de artes marciais”, contou o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes Neto (PMDB).
Outras leis absurdas tiveram suas revogações aprovadas pela Alerj na quinta-feira. A 3.075/98 concedia o benefício da meia-entrada a adolescentes entre 15 e 18 anos que portassem título eleitoral. O documento só pode ser concedido a jovens com idade a partir de 16 anos.
Os deputados estaduais que exerciam mandato em 1976 aprovaram lei que autorizava o prefeito da cidade a ceder duas cadeiras cativas para que o compositor Ismael Silva assistisse aos desfiles das Escolas de Samba. O Sambódromo ainda nem tinha sido construído e Ismael morreu em 1978. A lei, no entanto, continua em vigor. Sua revogação também foi aprovada na quinta-feira. Para entrar em vigor, todas essas mudanças têm que ser aprovadas pelo plenário da Alerj e, posteriormente, sancionadas pelo governador Sérgio Cabral Filho. (AE)
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Laws are awkward in their final days in Rio
To enroll the child in a small class of karate, jujitsu or judo, the unsuspecting father runs the risk of violating state law. He may not know, but the Law 2.805/97 determines that every student of martial arts should, at the time of registration, fill out form which will be filed with the Department of Public Safety. Like any gym has that kind of control, thousands of children and young people from Rio are at odds with the law. The law is just one example of bizarre measures that are in place and that the Legislative Assembly of Rio (Alerj) is starting to withdraw.
On Thursday, the House approved a bill that proposed to repeal the first package of state laws. The 2.805/97 is among them. The initiative is the Special Committee to Meet, which she studied for two years all laws fluminense. The goal is to sort the 5931 state law that shares are currently in place in Rio, condensing them into common themes, eliminating repetitions and revoking other 2032 standards considered awkward or lost their meaning.
"My son is seven years practicing judo. By law, my boy is a juvenile offender because it has no record of him in the Security Bureau. Indeed, even the Bureau of Security knew I should keep track of martial arts, "said the committee chairman, Mr Pedro Fernandes Neto (PMDB).
Other laws had their absurd revocations Alerj approved on Thursday. The 3.075/98 granted the benefit of half price for teenagers between 15 and 18 who possess voter. The document may only be granted to young people aged from 16 years.
The state legislators who were in office in 1976 passed legislation authorizing the mayor to give up two chairs for the captive composer Ismael Silva watched the parades of the Samba Schools. The Sambadrome had not even been built and Ismael died in 1978. The law, however, remains in force. His withdrawal was also approved on Thursday. To take effect, all these changes must be approved by the full Alerj and subsequently sanctioned by the state governor, Sergio Cabral Filho. (AE)
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